O TJPE costuma calcular o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária sobre o valor total do precatório — incluindo os juros de mora. Quando isso acontece, a diferença retida pode ser objeto de restituição, após análise individual do caso.
A tese analisada considera que os juros de mora devem ser excluídos da base tributável. O valor efetivo depende dos dados do seu precatório.
Todo precatório reúne principal e juros de mora. Entender a diferença entre essas duas rubricas é o primeiro passo para verificar se a retenção realizada no pagamento merece revisão.
O principal corresponde ao crédito reconhecido e atualizado. Os juros de mora compensam o tempo de espera pelo pagamento e, na tese analisada, não configuram o mesmo acréscimo patrimonial do principal.
A revisão busca comparar a retenção realizada no pagamento com a tributação que resultaria da incidência apenas sobre o principal, observados os dados concretos de cada credor.
O objetivo é identificar, dentro da base de pagamentos do TJPE, casos com indício de retenção calculada sobre uma base maior do que a defendida juridicamente.
Cada caso é submetido à análise jurídica individual antes de qualquer medida, e o escritório conduz a ação de restituição quando houver fundamento e interesse do credor.
A experiência foi redesenhada para reduzir atrito: primeiro o dado, depois a qualificação, então o jurídico. O usuário entende exatamente o que acontece após clicar.
Nome, CPF, contato e, se souber, dados do processo ou precatório.
VocêA tecnologia verifica a base pública e procura indícios compatíveis com a tese analisada.
AtivosO credor é encaminhado ao time jurídico do B&V para avaliação individual.
Ativos + B&VHavendo fundamento e contratação, o B&V estrutura e acompanha a ação de restituição.
B&VDuas operações sediadas em Pernambuco atuam de forma complementar: a Ativos na identificação tecnológica dos casos e o B&V na análise e condução jurídica.
Empresa especializada em aquisição, estruturação e liquidação de precatórios federais, estaduais e municipais, com tecnologia própria de monitoramento e originação.
Escritório responsável pela análise jurídica individual dos casos encaminhados e pela condução da medida judicial de restituição quando cabível.
Preencha as informações ao lado. A equipe cruza os dados com a base pública do TJPE e entra em contato se houver indício de um caso elegível.
A equipe poderá cruzar as informações com a base do TJPE. Se houver indício de elegibilidade, o contato será feito pelo telefone informado.
Veja as respostas para as dúvidas mais comuns antes de solicitar a verificação do seu caso.
A verificação inicial é gratuita. Conforme a proposta desta operação, os honorários jurídicos são vinculados ao êxito e incidem sobre o valor efetivamente restituído, nos termos da contratação individual.
Não é obrigatório. Nome e CPF permitem iniciar a busca na base pública. Informar o número do processo ou do precatório, quando disponível, ajuda a acelerar a análise.
O cruzamento inicial tende a ser rápido, mas o prazo pode variar conforme a qualidade dos dados disponíveis e a necessidade de análise adicional. Casos com indício de elegibilidade seguem para atendimento.
Os dados informados são destinados à localização e análise do precatório para esta operação. A página também deixa explícita essa finalidade antes do envio do formulário.
Não. A elegibilidade depende do modo como a retenção foi realizada e das particularidades do crédito. Por isso, o primeiro passo é justamente a verificação individual do caso.
Uma verificação inicial, sem custo, pode esclarecer se há fundamento para aprofundar o caso.